zeldagames.info
BAIXAR MOBI
 

CPP ATUALIZADO EM PDF BAIXAR

zeldagames.info  /   CPP ATUALIZADO EM PDF BAIXAR
postado por Elke

CPP ATUALIZADO EM PDF BAIXAR

| Música

    Contents
  1. Como converter um ficheiro em CPP para um ficheiro em PDF
  2. Como converter um ficheiro em CPP para um ficheiro em PDF - PDF24
  3. Direito Penal – Ação Penal
  4. Código de Processo Penal

O conteúdo aqui apresentado está atualizado até a data de fechamento da edição. Esta edição contém o Código de Processo Penal (CPP), que há mais de. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ATUALIZADO. Contém as seguintes alterações: Declaração de 31 de Março - DL n.º E/87, de 29 de Dezembro. Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, e alterado pelos Decretos-Leis zeldagames.info E/87, de 29 de Dezembro, /

Nome: cpp atualizado em pdf
Formato:ZIP-Arquivar
Sistemas operacionais: Android. Windows XP/7/10. iOS. MacOS.
Licença:Apenas para uso pessoal (compre mais tarde!)
Tamanho do arquivo:15.39 MB


III — em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados. VI — os magistrados;. Inciso IV acrescido pela Lei Muito obrigada material excelente vai me ajudar muito no concurso tj Abraços e sucesso. Dos Assistentes. Artigo acrescido pela Lei III — sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. III — se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;. IV — os Prefeitos Municipais;. Inciso IV acrescido pela Lei I — quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente;. V — coisa julgada. Das Incompatibilidades e Impedimentos. II — ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ATUALIZADO. Contém as seguintes alterações: Declaração de 31 de Março - DL n.º E/87, de 29 de Dezembro. Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, e alterado pelos Decretos-Leis zeldagames.info E/87, de 29 de Dezembro, / Art. No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas. Código de Processo Penal CPP online em PDF, atualizado planalto, fazer PDF , CPP online, Código de Processo Penal brasileiro compilado, lei, baixar grátis. manda baixar o processo à primeira instância para ali se proceder aos exames e à inquirição das testemunhas, quando necessário. ARTIGO °. Processo de.

Dos Indícios. II — mencionar o motivo e os fins da diligência;. Do Juiz. II — ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;.

Como converter um ficheiro em CPP para um ficheiro em PDF

IV — ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. I — se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;. III — se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;.

IV — se tiver aconselhado qualquer das partes;. V — se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;. VI — se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Do Acusado e seu Defensor. Dos Assistentes. Dos Peritos e Intérpretes. CP, revogada pela Lei 7. II — os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;. III — os analfabetos e os menores de vinte e um anos. Lei 4. I — os ministros de Estado;. VI — os magistrados;. IX — os ministros do Tribunal de Contas;. XI — os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

Considera-se em flagrante delito quem:. II — acaba de cometê-la;. III — conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Nos termos do art.

EM CPP BAIXAR ATUALIZADO PDF

II — se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. IV — Revogado pela Lei I — maior de 80 oitenta anos;. II — extremamente debilitado por motivo de doença grave;. III — imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 seis anos de idade ou com deficiência;. IV — gestante;. V — mulher com filho de até 12 doze anos de idade incompletos;. Inciso V acrescido pela Lei Inciso VI acrescido pela Lei Das Outras Medidas Cautelares.

I — comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;. V — recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;.

Inciso VII acrescido pela Lei Inciso IX acrescido pela Lei I — Revogado pela Lei II — Revogado pela Lei I — nos crimes de racismo;. IV e V — Revogados pela Lei I — aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. III — Revogado pela Lei I — dispensada, na forma do art. III — aumentada em até 1. I — quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente;.

I — regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo;. III — descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;.

IV — resistir injustificadamente a ordem judicial;. No caso de quebramento de fiança, feitas as deduções previstas no art. Das Citações. I — o nome do juiz;. II — o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;. III — o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;.

IV — a residência do réu, se for conhecida;. I — o juiz deprecado e o juiz deprecante;. Os arts. I e II — Revogados pela Lei I — o nome do juiz que a determinar;. Das Intimações. IV — na sentença condenatória recorrível.

V — o dispositivo;. VI — a data e a assinatura do juiz. I — estar provada a inexistência do fato;. Primitivo inciso IV renumerado pela Lei VI — existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena arts. Primitivo inciso VI renumerado pela Lei Na sentença absolutória, o juiz:. O juiz, ao proferir sentença condenatória:.

I — ao réu, pessoalmente, se estiver preso;. III — sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

I — for manifestamente inepta;. Após o cumprimento do disposto no art.

PDF CPP ATUALIZADO BAIXAR EM

I — a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;. II — a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;. IV — extinta a punibilidade do agente. I — provada a inexistência do fato;. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. I — os acusados presos;. III — litispendência;.

IV — ilegitimidade de parte;. V — coisa julgada. Das Incompatibilidades e Impedimentos. I — pela parte interessada;. III — por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.

Como converter um ficheiro em CPP para um ficheiro em PDF - PDF24

Os mencionado arts. O mencionado art. Das Medidas Assecuratórias. II — pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

III — se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.

ATUALIZADO EM PDF BAIXAR CPP

Do Incidente de Falsidade. Da Insanidade Mental do Acusado. Disposições Gerais. O art. Do Interrogatório do Acusado. Inciso I acrescido pela Lei Inciso II acrescido pela Lei Inciso III acrescido pela Lei Inciso IV acrescido pela Lei VIII — se tem algo mais a alegar em sua defesa.

Do Ofendido. Das Testemunhas. Lei 6. Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas. Dos Documentos.

Direito Penal – Ação Penal

Dos Indícios. II — mencionar o motivo e os fins da diligência;. Do Juiz. II — ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;. IV — ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. I — se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;. III — se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;.

IV — se tiver aconselhado qualquer das partes;. V — se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;. VI — se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo. Do Acusado e seu Defensor. Dos Assistentes. Dos Peritos e Intérpretes. CP, revogada pela Lei 7. II — os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;.

III — os analfabetos e os menores de vinte e um anos. Lei 4. I — os ministros de Estado;. VI — os magistrados;. IX — os ministros do Tribunal de Contas;. XI — os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

Considera-se em flagrante delito quem:. II — acaba de cometê-la;. III — conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Nos termos do art. II — se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art.

IV — Revogado pela Lei I — maior de 80 oitenta anos;. II — extremamente debilitado por motivo de doença grave;. III — imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 seis anos de idade ou com deficiência;. IV — gestante;. V — mulher com filho de até 12 doze anos de idade incompletos;. Inciso V acrescido pela Lei Inciso VI acrescido pela Lei Das Outras Medidas Cautelares.

I — comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;. V — recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;. Inciso VII acrescido pela Lei Inciso IX acrescido pela Lei I — Revogado pela Lei II — Revogado pela Lei I — nos crimes de racismo;.

IV e V — Revogados pela Lei I — aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts.

III — Revogado pela Lei I — dispensada, na forma do art.

Código de Processo Penal

III — aumentada em até 1. I — quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente;. I — regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo;. III — descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;. IV — resistir injustificadamente a ordem judicial;. No caso de quebramento de fiança, feitas as deduções previstas no art.

Das Citações. I — o nome do juiz;. II — o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;. III — o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;.